Guarda Municipal de Rio do Sul recebe curso sobre legislação de abuso de autoridade

Guarda Municipal de Rio do Sul recebe curso sobre legislação de abuso de autoridade

A Guarda Municipal de Rio do Sul participa de uma capacitação voltada à revisão e à atualização dos conhecimentos sobre a legislação de abuso de autoridade. A atividade integra o Estágio Qualificado Profissional, programa de formação continuada com carga horária anual de 80 horas, exigido pela Polícia Federal para a manutenção do porte de arma de fogo institucional dos agentes.

O treinamento tem como propósito reforçar os limites legais da atuação dos profissionais de segurança pública, prevenir condutas inadequadas e garantir que os procedimentos adotados no exercício da função estejam em conformidade com a legislação vigente e com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

A instrução é conduzida por Nilton Martinez Loureiro Filho, policial civil com 18 anos de experiência e professor do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi), onde ministra as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. A combinação entre experiência prática e conhecimento acadêmico contribui para a análise de situações relacionadas à rotina dos agentes e para o esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação das normas.

Para a comandante da Guarda Municipal de Rio do Sul, Luciméri Bernardes da Silveira, a atualização jurídica é indispensável para assegurar uma atuação responsável e tecnicamente qualificada. “A formação continuada permite que os agentes revisem procedimentos, compreendam com clareza os limites legais de suas atribuições e atuem com segurança, sempre respeitando os direitos fundamentais da população”, destaca.

O estudo da legislação penal e processual penal também contribui para a tomada de decisões diante de ocorrências, a adoção de procedimentos adequados e a prevenção de irregularidades. O conhecimento das normas é essencial para que os profissionais exerçam suas funções com responsabilidade, dentro dos parâmetros legais e com segurança jurídica.

O secretário de Segurança Pública, Mário Ponticelli Júnior, ressalta a importância do investimento permanente na qualificação dos integrantes da corporação. “A capacitação é fundamental para aprimorar o serviço prestado à comunidade. Nosso compromisso é manter os profissionais preparados para enfrentar as situações do cotidiano, com conhecimento técnico, responsabilidade e respeito à legislação”, afirma.

Fonte: Prefeitura de Rio do Sul 

SIGA | CURTA | COMPARTILHE

Acompanhe nossas informações:

📱 No App

🔘 Na Alexa

▶️ No YouTube

🌐 No navegador

👥 Nas redes sociais