Quase metade das gravações de câmeras corporais da polícia de Santa Catarina ficam fora de processos judiciais, aponta pesquisa inédita

Quase metade das gravações de câmeras corporais da polícia de Santa Catarina ficam fora de processos judiciais, aponta pesquisa inédita

Quase metade das gravações de câmeras corporais da polícia de Santa Catarina ficam fora de processos judiciais, aponta pesquisa inédita

Quase metade das gravações feitas por câmeras corporais acopladas aos uniformes de policiais de Santa Catarina não foi anexada aos processos judiciais em que foi possível identificar o destino das imagens. O dado é de uma pesquisa inédita do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), que analisou o uso desses registros na Justiça Criminal.

O estudo Algoritmos e Direitos: o uso de imagens das câmeras corporais na Justiça Criminal examinou 556 acórdãos referentes a 2023 e 2024. Desse total, 261 casos (46,9%) não tinham as gravações anexadas aos autos.

Segundo os pesquisadores, os resultados indicam que a presença de câmeras nos uniformes policiais não garante, por si só, transparência nem controle sobre a atuação dos agentes.

A pesquisa também identificou uma assimetria no uso das imagens. Quando os vídeos são incorporados aos processos, frequentemente servem para confirmar a versão dos policiais e sustentar a acusação. Por outro lado, a ausência ou a incompletude dos registros nem sempre é considerada suficiente para questionar essa narrativa.

Em Santa Catarina, dos 118 casos desfavoráveis aos acusados em que havia gravações disponíveis e utilizadas nas decisões judiciais, 97 (82,2%) recorreram às imagens principalmente para corroborar os relatos policiais ou legitimar a atuação dos agentes.

O levantamento também encontrou situações em que as gravações registraram indícios de violência ou má conduta policial, sem que isso resultasse na responsabilização dos envolvidos.

“Os resultados mostram que a presença das câmeras corporais não garante, por si só, maior controle sobre a atuação policial. As imagens podem ajudar a identificar situações de violência, mas também são usadas para reforçar a versão dos agentes, enquanto a ausência ou a indisponibilidade das gravações nem sempre favorece a defesa”, afirma Pablo Nunes, diretor do CESeC.

Segundo ele, os efeitos dos registros dependem de como são produzidos, preservados e incorporados aos processos judiciais, além da maneira como são interpretados pelos tribunais.

Além de Santa Catarina, a pesquisa analisou decisões judiciais de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O estudo propõe que a efetividade das câmeras corporais depende de uma estrutura que assegure não apenas a gravação das ocorrências, mas também a preservação, a integridade, a rastreabilidade e o acesso aos arquivos.

Entre as medidas recomendadas estão regras claras de acionamento dos equipamentos, prazos de armazenamento compatíveis com a duração dos processos criminais e procedimentos que permitam à defesa e à acusação examinar e contestar as imagens.

Os pesquisadores também defendem consequências processuais e disciplinares quando gravações que deveriam existir não são produzidas ou disponibilizadas. Como os arquivos permanecem sob a guarda das instituições policiais em muitos dos casos analisados, a defesa pode enfrentar dificuldades para obter registros importantes para questionar a atuação dos agentes.

A pesquisa foi realizada a partir de decisões judiciais de segunda instância e combinou coleta automatizada de acórdãos, classificação assistida por modelos de linguagem, revisão humana, análise quantitativa e avaliação qualitativa dos casos. Também foram realizadas dez entrevistas com profissionais do sistema de Justiça e da segurança pública.

Fonte: Portal ND 

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