Prefeitura de Rio do Sul lança novo edital de concessão do estacionamento rotativo

Prefeitura de Rio do Sul lança novo edital de concessão do estacionamento rotativo

Prefeitura de Rio do Sul lança novo edital de concessão do estacionamento rotativo

A Prefeitura de Rio do Sul republicou nesta sexta-feira (9), o edital da Concorrência Pública nº 197/2026 para a concessão do serviço de estacionamento rotativo pago (Área Azul) no município. A abertura das propostas está marcada para o dia 5 de novembro de 2026, dando sequência ao processo de implantação do novo modelo de gestão do sistema.

A republicação do edital ocorre após a realização de adequações técnicas e jurídicas decorrentes das duas impugnações apresentadas ao certame lançado em julho deste ano. Os apontamentos motivaram a revisão doEstudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da modelagem da concessão, com o objetivo de aprimorar o processo licitatório e oferecer maior segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro ao futuro contrato.

Enquanto o novo processo licitatório estiver em andamento, a cobrança do estacionamento rotativo será suspensa temporariamente. A operação atualmente realizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) será mantida até 15 de outubro de 2026 e, a partir de 16 de outubro, não haverá cobrança pelo uso das vagas atualmente integrantes da Área Azul. O serviço será retomado após a conclusão da licitação e o início da operação pela concessionária vencedora.

O edital prevê a concessão do serviço pelo prazo de 10 anos. O futuro concessionário será responsável pela implantação, operação, manutenção e modernização completa do sistema de estacionamento rotativo.

Entre as principais exigências estão a implantação de aplicativo para pagamento digital, sistemas informatizados de fiscalização e monitoramento automático, além da manutenção da sinalização horizontal e vertical das vagas, atendimento aos usuários e disponibilização de diferentes meios de pagamento.

A modelagem também estabelece padrões mínimos de qualidade, metas de desempenho, indicadores operacionais e mecanismos permanentes de fiscalização do contrato pelo Município, buscando maior eficiência na prestação do serviço e melhoria da rotatividade das vagas nas áreas centrais e comerciais da cidade.

O secretário de Segurança Pública, Mário Ponticelli Júnior, destaca que a concessão representa um avanço importante para a mobilidade urbana.

"O estacionamento rotativo é um instrumento fundamental para garantir a rotatividade das vagas, facilitando o acesso de motoristas ao comércio, aos serviços e aos órgãos públicos. O novo modelo incorpora tecnologia, amplia os mecanismos de controle e proporciona mais transparência e eficiência na gestão do sistema".

Fonte: Prefeitura de Rio do Sul 

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