Fila da saúde ultrapassa 700 registros após pacientes esperarem mais de 100 dias por atendimento, e Justiça intervém em SC

Fila da saúde ultrapassa 700 registros após pacientes esperarem mais de 100 dias por atendimento, e Justiça intervém em SC

Fila da saúde ultrapassa 700 registros após pacientes esperarem mais de 100 dias por atendimento, e Justiça intervém em SC

A fila na saúde em Taió, no Alto Vale do Itajaí, ultrapassa 700 registros apenas na área de psicologia. Em agosto de 2026, 670 pessoas aguardavam há mais de 100 dias pelo serviço. Diante da demora, a Justiça determinou que o município apresente medidas para reduzir as filas de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia.

A decisão foi proferida em 2 de outubro pelo juízo da Vara Única da comarca de Taió, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O município terá 60 dias para apresentar um plano de ação com metas verificáveis para diminuir o tempo de espera.

Os dados apresentados pela própria administração municipal no processo revelam a dimensão do problema de fila na saúde. Em 28 de agosto, havia 773 registros na fila de psicologia, dos quais 670 correspondiam a pacientes que esperavam há mais de 100 dias.

Na fonoaudiologia, eram 335 registros, com 302 pessoas aguardando além desse período. Também foram identificadas esperas prolongadas para atendimentos de fisioterapia, incluindo cinesiologia e hidroterapia.

Os relatórios apontaram ainda a existência de pacientes na fila da saúde classificados como urgentes ou emergenciais que permaneciam na fila à espera de atendimento.

Além de apresentar o plano de ação em até 60 dias, o município deverá eliminar a demanda reprimida nas listas abrangidas pela decisão em um prazo de 180 dias após a entrega do documento.

A medida para diminuir a fila da saúde prevê o início dos atendimentos das pessoas que ainda aguardam pelos serviços de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia.

A decisão também estabelece como parâmetro que o intervalo entre a inclusão do paciente na fila e o início do atendimento não ultrapasse 100 dias. O limite tem como referência o Enunciado nº 93 da Jornada de Direito da Saúde do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que considera excessiva a espera superior a esse período para consultas e exames.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público, a Justiça considerou que a continuidade da espera na fila da saúde poderia causar danos aos pacientes e que havia elementos suficientes para determinar medidas de enfrentamento do problema.

O juízo também levou em conta providências administrativas informadas pelo município, como o credenciamento de serviços de fisioterapia e psicologia. No entanto, os documentos apresentados no processo indicavam que a demanda continuava expressiva e acumulada havia bastante tempo.

Em caso de descumprimento das obrigações, foram estabelecidas multas diárias de R$ 1 mil para cada uma delas, limitadas a R$ 1 milhão por obrigação.

A decisão é passível de recurso. O processo tramita sob sigilo.

Fonte: Portal ND 

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