Rombo de R$ 266 milhões na Justiça Federal abre discussão sobre adiar 13º e benefícios

Rombo de R$ 266 milhões na Justiça Federal abre discussão sobre adiar 13º e benefícios

Rombo de R$ 266 milhões na Justiça Federal abre discussão sobre adiar 13º e benefícios

A Justiça Federal enfrenta um déficit de R$ 266 milhões em 2026, e os seis TRFs (Tribunais Regionais Federais) estudam maneiras de equilibrar o orçamento até o fim do ano.

Entre as alternativas discutidas está a transferência para janeiro de despesas relacionadas à folha de dezembro, além do auxílio-alimentação e da segunda parcela do 13º salário.

De acordo com a Folha, as opções foram discutidas por diretores responsáveis pelo orçamento dos seis TRFs. Uma das possibilidades é reduzir despesas consideradas discricionárias, que incluem gastos com contratos, obras e tecnologia.

Outra alternativa seria deixar para janeiro de 2027 alguns compromissos previstos para o fim deste ano. Entre eles estão encargos da folha de dezembro, o auxílio-alimentação e a segunda parcela do 13º.

A discussão não significa, porém, que os pagamentos serão efetivamente adiados. Em manifestação sobre o assunto, o CJF declarou que a folha deve ser preservada por se tratar de uma despesa obrigatória.

O presidente do conselho e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Luís Felipe Salomão, deveria se reunir nesta terça-feira (6) com os presidentes dos TRFs para buscar uma solução conjunta.

A discussão envolve servidores vinculados aos seis Tribunais Regionais Federais, e não trabalhadores brasileiros em geral. Até o momento, não há decisão de adiamento. O CJF afirma que busca uma solução para o déficit de R$ 266 milhões sem comprometer o pagamento da folha.

Segundo o CJF, a principal razão para o desequilíbrio foi o pagamento antecipado do adicional de qualificação dos servidores. A legislação que criou o benefício foi publicada em dezembro de 2025. Quando o orçamento de 2026 foi planejado, a expectativa era de que os pagamentos começassem somente em julho.

Na prática, porém, o adicional passou a ser pago em janeiro. Isso acrescentou seis meses de pagamentos ao longo do ano em comparação com a previsão usada para montar o orçamento. O CJF calcula que essa antecipação representa quase 80% dos R$ 266 milhões de déficit registrados nos seis TRFs.

O valor recebido varia conforme a formação do servidor. Certificações diferentes possuem pagamentos diferentes, sendo o doutorado, por exemplo, superior ao mestrado.

De acordo com a reportagem, o Sintrajufe-RS contesta a explicação do CJF de que o adicional de qualificação é o principal responsável pelo déficit. O sindicato afirma que outros gastos, incluindo benefícios concedidos à magistratura, também devem ser considerados.

A discussão veio a público após uma reunião em 29 de setembro entre o TRF-4 e a entidade. Segundo o sindicato, o presidente do tribunal, desembargador João Batista Pinto Silveira, confirmou a autenticidade do parecer e afirmou ser contrário ao atraso de salários e benefícios.

Levantamento da reportagem com dados enviados pelo TRF-4 ao CNJ aponta que juízes e desembargadores da 4ª Região receberam cerca de R$ 178 milhões acima do teto constitucional entre janeiro e agosto.

Dos 542 magistrados, aposentados e pensionistas analisados, 523 receberam acima do limite em pelo menos um mês. O teto considerado é de R$ 46.366,19. Para o Sintrajufe-RS, pagamentos como benefícios da magistratura também precisam entrar na discussão sobre o desequilíbrio financeiro.

O CJF discute com os seis TRFs uma solução para o déficit de R$ 266 milhões sem comprometer a folha dos servidores. O sindicato, por sua vez, questiona a origem de parte das despesas e a composição dos restos a pagar.

O Fundo Especial da Justiça Federal, criado pela Lei 15.498, também é citado na discussão, mas, segundo o sindicato, não poderá ser usado para pagar salários e só terá validade a partir de 2027.

O TRF-4 foi procurado pela reportagem, mas não havia respondido até a publicação da reportagem.

Fonte: Portal ND

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