Uso de bicicleta elétrica por menores de 15 anos pode ser proibido no Brasil

11/09/2026 10:03

Adolescentes podem ter restrições para andar de bicicleta elétrica no Brasil por conta de um projeto na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas, além de prever o uso obrigatório de capacete e novas regras para a circulação desses veículos.

O texto também estabelece limites de velocidade, prevê equipamentos obrigatórios e cria um cadastro nacional para facilitar a identificação e a fiscalização das bicicletas elétricas.

As regras, porém, ainda não estão valendo. O Projeto de Lei 4920/2025, de autoria do deputado Victor Linhalis (PSB-ES), está em tramitação na Câmara e ainda precisa passar por outras etapas antes de uma eventual aprovação.

Atualmente, o documento está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Depois dessa etapa, ainda poderá passar por outras comissões temáticas antes de uma votação no Plenário.

Pelo projeto, menores de 15 anos ficariam proibidos de conduzir bicicletas elétricas. A proposta prevê multa aos pais ou responsáveis, além da apreensão do veículo. O texto também estabelece outras punições para quem descumprir as regras.

Conduzir uma bicicleta elétrica sem capacete, por exemplo, poderia resultar em multa e retenção do veículo. Também seria proibido conduzir o veículo utilizando celular ou fones de ouvido, com previsão de multa para a infração.

A velocidade máxima, segundo o texto, seria de 6 km/h em áreas destinadas à circulação de pedestres e calçadas, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 32 km/h nas demais vias urbanas.

A circulação em calçadas seria permitida apenas quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento disponível. Mesmo nesses casos, o condutor teria de manter velocidade compatível com a dos pedestres e dar prioridade absoluta a quem estiver caminhando.

Quais equipamentos seriam obrigatórios?

. Campainha;

. Iluminação dianteira, traseira e lateral;

. O projeto ainda determina que os veículos sejam mantidos em condições seguras de funcionamento;

. O uso de capacete de proteção também seria obrigatório para os condutores.

Outra medida prevista é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE). O sistema seria regulamentado pelo governo federal e deveria ser simples e gratuito. As bicicletas cadastradas teriam um QR Code de identificação, que poderia ser utilizado para facilitar a fiscalização.

Fonte: Portal NSC

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