Câmara aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas; projeto também prevê adicional de R$ 150

Câmara aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas; projeto também prevê adicional de R$ 150

Câmara aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas; projeto também prevê adicional de R$ 150

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o AMA (Auxílio Mãe Atípica). A proposta prevê um benefício mensal de R$ 600 para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo TEA (Transtorno do Espectro Autista), que precisam de cuidados contínuos.

O texto também estabelece a possibilidade de adicional de R$ 150 para cada dependente adicional, aumentando o valor pago conforme a composição familiar.

O benefício será destinado à mãe biológica, adotiva ou responsável legal por criança ou adolescente com TEA ou outra deficiência severa que demande cuidados contínuos.

Um dos requisitos é comprovar que a carga de cuidados interfere na rotina profissional da responsável. Essa condição poderá ser demonstrada por laudos médicos e relatórios de assistentes sociais e profissionais de saúde.

Também será necessário estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Não será exigido emprego formal para ter acesso ao benefício.

Pela proposta aprovada, o Auxílio Mãe Atípica poderá ser recebido junto com outros benefícios destinados à criança ou ao adolescente, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A análise e a concessão do auxílio deverão ser feitas por uma equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.

A deficiência também deverá ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, previsto na Lei 13.146/2015.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP) ao Projeto de Lei 1520/25, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN).

Na versão original, o valor do auxílio seria definido de acordo com o grau de deficiência da criança ou do adolescente e a situação econômica da família.

O relator retirou essa diferenciação e estabeleceu um valor fixo de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional.

Segundo Ganem, o modelo segue um parâmetro já utilizado em políticas de transferência de renda e busca facilitar a definição do benefício.

Além do pagamento, o projeto prevê prioridade para consulta psicológica pelo SUS e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar para as beneficiárias.

Apesar da aprovação na comissão, o Auxílio Mãe Atípica ainda não virou lei.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).

Para que o benefício de R$ 600 seja criado oficialmente, a proposta ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado Federal. Depois, seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Portal ND 

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