Orçamento de 2027 prevê R$ 2,5 bilhões para contratação de novos servidores

Orçamento de 2027 prevê R$ 2,5 bilhões para contratação de novos servidores

Orçamento de 2027 prevê R$ 2,5 bilhões para contratação de novos servidores

O governo federal separou R$ 2,5 bilhões para a contratação de novos servidores em 2027, segundo consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31/8). Em 2026, foram autorizados R$ 1,5 bilhão para contratação de novos servidores. 

Desse total, R$ 1,3 bilhão é referente a vagas no Executivo Federal e R$ 1,2 bilhão está destinado a cargos de educação, nas instituições de ensino federais. Além disso, o governo prevê R$ 9,1 bilhões referentes à recomposição salarial de servidores civis e militares.

O PLOA tem caráter autorizativo, ou seja, cabe aos órgãos verificar a necessidade de abertura de vagas e o preenchimento dos cargos previstos no texto não é obrigatório.

“Reforçando o caráter autorizativo do Anexo V, a previsão desse contingente não significa preenchimento das vagas em 2027. Os novos provimentos são fundamentais diante da projeção de que mais de 70 mil servidores e servidoras que estarão em idade de aposentaria até 2030”, afirmou o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em nota ao Metrópoles.

Ao todo, foram autorizadas 32 mil novas vagas para provimento no Executivo Federal, sendo que 19,4 mil estão no âmbito da Educação.

O projeto também prevê a criação de 4.704 vagas nos poderes. O texto ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e pode sofrer alterações.

A pasta destaca que a LOA tem caráter autorizativo e prevê as despesas que podem ser executadas, mas a criação de cargos depende de aprovação no Congresso Nacional via projeto de lei. Já o provimento refere-se a cargos existentes que podem ser preenchidos mediante autorização do MGI ou concurso público, realizado neste ano ou nos próximos.

Isso quer dizer que o Orçamento apenas autoriza essas despesas, mas não obriga sua execução. Isso significa que o governo pode não criar os cargos previstos e, mesmo que crie, não é obrigado a preenchê-los no mesmo exercício. Assim, o provimento depende de concursos, autorização e demanda dos órgãos.

Ou seja, criação e provimento são etapas distintas, o cargo pode ser criado por lei e não ser ocupado imediatamente, enquanto o provimento só ocorre quando há autorização, concurso e necessidade administrativa.

Confira a divisão de vagas para provimento:

- Poder Executivo: 32 mil vagas

- Poder Judiciário: 3.263 vagas

Supremo Tribunal Federal: 18 vagas

Superior Tribunal de Justiça: 141 vagas

Justiça Federal: 704 vagas

Justiça Militar da União: 80 vagas

Justiça Eleitoral: 952 vagas

Justiça do Trabalho: 1.176 vagas

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 114 vagas

Conselho Nacional de Justiça: 78 vagas

- Poder Legislativo: 330 vagas

Câmara dos Deputados: 237 vagas

Senado Federal: 50 vagas

Tribunal de Contas da União: 43 vagas

- Ministério Público da União: 277 vagas

Ministério Público Federal: 233 vagas

Ministério Público Militar: 10 vagas

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas

Ministério Público do Trabalho: 5 vagas

Escola Superior do Ministério Público: 1 vagas

Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas

- Defensoria Pública da União: 92 vagas

- Poder Executivo: 924 vagas

- Poder Judiciário: 1.868 vagas

Justiça Federal: 914 vagas

Justiça Eleitoral: 10 vagas

Justiça do Trabalho: 866 vagas

Conselho Nacional de Justiça: 78 vagas

- Defensoria Pública da União: 91 vagas

Fonte: Portal Metrópoles

SIGA | CURTA | COMPARTILHE

.

.

.

Acompanhe nossas informações:

📱 No App

🔘 Na Alexa

▶️ No YouTube

🌐 No navegador

👥 Nas redes sociais