TJSC extingue ação penal que envolvia ex-prefeito de Rio do Sul e outros sete acusados

TJSC extingue ação penal que envolvia ex-prefeito de Rio do Sul e outros sete acusados

TJSC extingue ação penal que envolvia ex-prefeito de Rio do Sul e outros sete acusados

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu extinguir a ação penal que envolvia o ex-prefeito de Rio do Sul Milton Hobus e outros sete acusados. A decisão foi assinada pelo desembargador Luiz Antonio Zanini Fornerolli na quinta-feira (27), após o reconhecimento de que os crimes poderiam ser atingidos pela prescrição.

Além de Hobus, também eram réus Janara Aparecida Mafra, Altair Pedro Piva, Sérgio Luis Gutjahr, Leonir Carlos Kummer, Sidnei Bosse, Adelir José dos Santos e Jaison Fernando de Souza.

O processo investigava fatos relacionados a reformas e ampliações em três centros educacionais de Rio do Sul, ocorridos entre 2009 e 2010. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), teria havido contratação de uma empresa sem licitação e, posteriormente, procedimentos para viabilizar o pagamento pelas obras.

A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo encerramento do processo, considerando que eventual condenação resultaria em penas sujeitas à prescrição.

Com a decisão, o TJSC determinou o encerramento da ação e cancelou os atos de instrução que ainda seriam realizados.

A decisão não analisou o mérito das acusações e não declarou se os réus cometeram ou não os fatos descritos na denúncia.

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