Câmara aprova porte de arma para mais de 10 profissões; proposta inclui empresários, viligantes, advogados e MEIs

Câmara aprova porte de arma para mais de 10 profissões; proposta inclui empresários, viligantes, advogados e MEIs

Câmara aprova porte de arma para mais de 10 profissões; proposta inclui empresários, viligantes, advogados e MEIs

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal avançaram com projetos, nos últimos meses, que podem ampliar o número de profissionais autorizados a solicitar porte de arma de fogo no Brasil.

As propostas, que ainda não viraram lei, incluem categorias como empresários, MEIs (microempreendedores individuais), advogados, vigilantes, corretores de imóveis, agentes de trânsito e fiscais ambientais

As mudanças estão em análise no Congresso Nacional e dependem da conclusão da tramitação, com aprovação em outras comissões, votação em plenário e eventual sanção presidencial.

Os projetos têm como justificativa o argumento de que determinadas atividades envolvem situações de risco, exposição a ameaças ou atuação em locais vulneráveis.

Quais profissões podem ter direito ao porte de arma?

Entre as categorias incluídas nas propostas em discussão estão:

Advogados;

Corretores de imóveis;

Agentes de trânsito;

Fiscais ambientais;

Servidores efetivos do Procon;

Vigilantes;

Guardas civis municipais;

Médicos veterinários;

Auditores-fiscais federais agropecuários;

Técnicos de fiscalização federal agropecuária;

Auditores-fiscais da Receita Federal;

Auditores-fiscais do Trabalho;

Membros da advocacia pública federal e estadual;

Empresários;

Microempreendedores individuais (MEIs);

Responsáveis legais por empresas que trabalham com produtos controlados;

Funcionários responsáveis pela guarda e transporte de dinheiro ou estoques de alto valor;

Oficiais de Justiça.

Mesmo com a aprovação dos projetos, os profissionais ainda precisarão cumprir exigências previstas na legislação, como comprovação de necessidade, avaliação psicológica e capacidade técnica para uso da arma.

Fonte: Portal ND 

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