Rio do Sul amplia rede de atendimento a dependentes químicos com internações, comunidades terapêuticas e atuação integrada

Rio do Sul amplia rede de atendimento a dependentes químicos com internações, comunidades terapêuticas e atuação integrada

Rio do Sul amplia rede de atendimento a dependentes químicos com internações, comunidades terapêuticas e atuação integrada

A Prefeitura de Rio do Sul está ampliando a política pública de atendimento às pessoas em situação de dependência química e alcoólica por meio do Programa Rio do Sul que Acolhe. A iniciativa reúne ações das secretarias municipais de Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Segurança Pública, criando uma rede integrada que contempla desde a abordagem das pessoas em situação de vulnerabilidade até a internação, o acolhimento em comunidades terapêuticas e a reinserção social.

O programa prioriza o atendimento de pessoas em situação de rua com dependência química crônica, indivíduos em condição de vulnerabilidade que representem risco para si ou para terceiros em razão do uso de álcool e drogas e pessoas que utilizam espaços públicos para consumo de substâncias ilícitas. A legislação também prevê ações voltadas à qualificação profissional e ao retorno ao mercado de trabalho após a recuperação.

"O objetivo é oferecer um tratamento contínuo, humanizado e estruturado. Não estamos falando apenas da internação, mas de um processo completo de cuidado, que envolve avaliação técnica, tratamento especializado, acompanhamento após a alta e oportunidades para que essas pessoas possam reconstruir seus projetos de vida", afirma o secretário de Saúde, Cláudio Azevedo da Silva.

Instituído pela Lei Municipal nº 6.791, de 16 de junho de 2026, o programa estabelece diretrizes para a promoção da saúde, proteção social, inclusão e fortalecimento da rede de cuidado às pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A legislação foi estruturada em consonância com a Lei Federal nº 11.343/2006, alterada pela Lei Federal nº 13.840/2019, que disciplina o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), incluindo os critérios para internações voluntárias e involuntárias e o acolhimento em comunidades terapêuticas.

Além da estrutura de atendimento em saúde, o programa prevê atuação conjunta das secretarias municipais para oferecer acompanhamento social, fortalecimento dos vínculos familiares e ações voltadas à reinserção social.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Zimmermann, destaca que o tratamento não termina com a alta médica.

"Nosso trabalho é acolher essas pessoas também na reconstrução da vida em comunidade, fortalecendo os vínculos familiares, ampliando o acesso às políticas públicas e criando oportunidades para que possam retomar sua autonomia."

Já as equipes de abordagem social atuarão de forma integrada com a Guarda Municipal durante as ações em espaços públicos. Conforme estabelece a lei, a participação da Guarda ocorre para garantir a segurança dos profissionais e a organização das abordagens, enquanto a identificação e o encaminhamento dos dependentes químicos são realizados por equipe multiprofissional.

"O papel da Guarda Municipal é oferecer apoio às equipes técnicas durante as abordagens, garantindo segurança para os profissionais e para a própria pessoa atendida. Toda decisão sobre encaminhamento e tratamento permanece sob responsabilidade das equipes de saúde e assistência social, conforme determina a legislação", ressalta o secretário de Segurança Pública, Mário Ponticelli Júnior.

Fonte: Prefeitura de Rio do Sul

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