Indígenas apresentam lista de exigências sobre a maior barragem de SC após bate-boca com o governador Jorginho Mello

Indígenas apresentam lista de exigências sobre a maior barragem de SC após bate-boca com o governador Jorginho Mello

Indígenas apresentam lista de exigências sobre a maior barragem de SC após bate-boca com o governador Jorginho Mello

Dias após o bate-boca entre lideranças indígenas e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), durante uma visita à Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, a comunidade Laklãnõ/Xokleng divulgou uma lista de reivindicações relacionadas à gestão da maior barragem do Estado e aos impactos provocados pela estrutura no território indígena.

Entre os principais pedidos estão a suspensão da publicação do novo Plano de Contingência até que ele seja discutido com a comunidade, o respeito ao direito de consulta prévia previsto na legislação e o pagamento de indenizações decorrentes dos danos causados pela barragem.

Segundo as lideranças, a ocupação foi motivada pela entrada do governador no território indígena sem consulta prévia e pela forma como ocorreu a visita, marcada por discussões e troca de xingamentos.

A principal reivindicação é que o Governo de Santa Catarina não publique o novo Plano de Contingência antes de apresentar e explicar à comunidade todas as alterações realizadas no documento.

Segundo as lideranças, as mudanças foram feitas sem consulta aos indígenas, que defendem participação direta na elaboração do plano por serem os principais atingidos pelas operações da Barragem Norte.

A comunidade também pede:

. que as alterações no Plano de Contingência sejam apresentadas e explicadas às lideranças e aos moradores das aldeias;

. que seja respeitado o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sempre que decisões administrativas afetarem diretamente os povos indígenas;

. que seja garantido o cumprimento do artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece a organização social, os costumes, as tradições e os direitos dos povos indígenas;

. que nenhuma decisão sobre a Barragem Norte seja tomada sem a participação efetiva da comunidade;

. que o Estado reconheça os indígenas como os principais impactados pela barragem e os coloque no centro das decisões relacionadas à estrutura;

. que o Ministério Público Federal (MPF), o Governo de Santa Catarina e os demais órgãos públicos mantenham diálogo permanente com as lideranças indígenas.

Outro ponto defendido pelos indígenas é que o Plano de Contingência passe a ser elaborado anualmente com participação da comunidade, considerando as características do território e o conhecimento tradicional das aldeias.

As lideranças também cobram a definição de protocolos de comunicação antes de qualquer operação da barragem ou situação de emergência, para evitar que famílias sejam surpreendidas pela chegada da água e tenham prejuízos em suas moradias.

Além disso, pedem que todas as reuniões, decisões e alterações relacionadas ao plano sejam registradas e compartilhadas de forma transparente com a comunidade.

Entre as exigências também está o pagamento, por parte do Estado de Santa Catarina, da condenação judicial referente aos danos causados às comunidades indígenas pelos impactos da Barragem Norte.

As lideranças citam a Ação Civil Pública nº 5013528-53.2018.4.04.7205, cujo trânsito em julgado ocorreu em 18 de agosto de 2017, e defendem o cumprimento da decisão judicial.

Fonte: Portal ND 

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