Master consultou escritório da família Moraes sobre operação com fundos de previdência

Master consultou escritório da família Moraes sobre operação com fundos de previdência

Master consultou escritório da família Moraes sobre operação com fundos de previdência

No período que já enfrentava crise de credibilidade no mercado, o Banco Master recorreu ao escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para consulta sobre os riscos envolvendo a captação de dinheiro por meio de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os fundos previdenciários de servidores de estados e prefeituras.

Um parecer assinado em julho de 2024 por três advogadas da banca da família Moraes, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro, afirmava que o banco de Daniel Vocaro estava “apto para captar recursos de RPPS”, mas alertava para os riscos de corrupção e conflito de interesse nas operações. O documento foi obtido com exclusividade pelo Metrópoles.

Nos últimos meses, a Polícia Federal (PF) deflagrou ao menos quatro grandes operações mirando aplicações suspeitas de RPPS em letras financeiras e fundos de investimento do Banco Master. A maior delas envolveu aportes de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência — nessa operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL).

Procurados pelo Metrópoles, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro do STF não comentaram o assunto.

O documento do escritório Barci de Moraes constatava que o Banco Master estava apto a atuar na captação de RPPS por ter sido enquadrado na categoria S3 de instituições financeiras pelo Banco Central. Ao mesmo tempo, apontava que a atividade é submetida a um regime jurídico rigoroso, por envolver recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores.

Entre os riscos apontados, o escritório destacava descumprimento administrativo, conflito de interesses e corrupção. “Trata-se de risco que merece atenção, sobretudo porque a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção que atentem contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, é de natureza objetiva”, diz o parecer, sobre este último tópico.

Como forma de reduzir esses riscos, o parecer recomendava que o Banco Master estruturasse procedimentos específicos para esse segmento, incluindo a criação de políticas internas, treinamentos para funcionários, definição clara de responsabilidades, fortalecimento dos controles de compliance e monitoramento permanente das operações.

Fonte: Portal Metrópoles

SIGA | CURTA | COMPARTILHE

.

.

.

Acompanhe nossas informações:

📱 No App

🔘 Na Alexa

▶️ No YouTube

🌐 No navegador

👥 Nas redes sociais