Receita Federal do Brasil vai penalizar plataformas que permitirem venda de produtos falsificados

Receita Federal do Brasil vai penalizar plataformas que permitirem venda de produtos falsificados

Receita Federal do Brasil vai penalizar plataformas que permitirem venda de produtos falsificados

A Receita Federal planeja adotar, ainda este ano, um novo sistema para excluir do programa Remessa Conforme as plataformas de comércio internacional, como a Shopee, Shein, Tomu e AliExpress, que permitirem a venda de mercadorias subfaturadas, falsificadas ou ilegais.

Mesmo não sendo autorizadas pelas principais marcas de comércio online, reclamações recorrentes marcam a relação com consumidores que recebem itens sem procedência.

O anúncio foi feito pelo coordenador de Administração Aduaneira do órgão, Fabrício Betto, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre pirataria.

Para aprimorar a fiscalização, o órgão utilizará inteligência artificial para comparar imagens geradas por escâneres com as descrições declaradas nos pacotes. Os sites que registrarem conformidade inferior a 98% serão retirados do programa de compras.

A nova versão do programa, chamada de Remessa Conforme 2.0, estabelecerá uma comunicação direta de dados entre a Receita Federal e as plataformas de e-commerce, eliminando intermediários.

A meta é permitir que o órgão avalie se o produto cumpre os requisitos de envio antes mesmo que o anúncio seja publicado, evitando gargalos quando as encomendas chegam ao Brasil.

Segundo Betto, o fluxo de encomendas internacionais aumentou 30% após o retorno da isenção tributária para pequenas compras em maio.

Durante a reunião, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou a medida e defendeu o combate especializado à pirataria em todos os setores governamentais, alertando também para o risco de sementes transgênicas ilegais introduzirem pragas na agricultura brasileira.

O parlamentar sugeriu o cruzamento de CPFs de compradores internacionais com suas rendas declaradas para identificar fraudes.

De acordo com dados da Receita, o volume de encomendas estrangeiras saltou de 30 milhões em 2019 para mais de 200 milhões em 2023.

A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 5 bilhões, o equivalente a 10% de todo o volume importado.

Por outro lado, Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, alertou que a elevada carga tributária brasileira e o futuro Imposto Seletivo da reforma tributária continuam estimulando o mercado de produtos ilegais.

Fonte: Portal ND 

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