Rio do Sul abre licitação para concessão do estacionamento rotativo

Rio do Sul abre licitação para concessão do estacionamento rotativo

Rio do Sul abre licitação para concessão do estacionamento rotativo

A Prefeitura de Rio do Sul abriu o edital de concorrência eletrônica para a concessão onerosa do sistema de estacionamento rotativo pago no município, conhecido como Área Azul. A proposta é contratar uma empresa responsável pela implantação, administração, operação, manutenção, fiscalização e gerenciamento do serviço nas vias e logradouros públicos definidos pela prefeitura.

O edital nº 197/2026 prevê que a empresa vencedora será responsável por todos os recursos materiais, tecnológicos e operacionais necessários ao funcionamento do sistema. Também caberá à concessionária a instalação e manutenção da sinalização viária, atualização tecnológica, gestão das informações, monitoramento das operações e oferta de formas de pagamento como moeda corrente, cartão de crédito, cartão de débito, Pix e boleto.

A concorrência será realizada de forma eletrônica, pelo Portal de Licitações Compras BR. O recebimento das propostas começou às 8h de quinta-feira (9). A abertura da sessão pública e o início da disputa de preços estão marcados para as 13h30 do dia 30 de julho. A licitação será pelo critério de maior oferta de pagamento ao município pela outorga da concessão, com percentual mínimo de 15%.

A concessão terá prazo de 10 anos, contados a partir da assinatura do contrato. O sistema prevê 1.686 vagas de estacionamento rotativo, com tarifa inicial de R$ 2,50 e permanência máxima de duas horas. O horário de funcionamento previsto é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h.

Depois da assinatura do contrato, a concessionária terá prazo de até 90 dias para implantação do sistema. A operação deverá incluir pontos de venda, orientadores, supervisores, equipamentos, dispositivos eletrônicos, sistemas, aplicativos e infraestrutura operacional.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Mário Ponticelli Júnior, um dos aspectos previstos para a aplicação dos recursos após a implantação da concessão é o repasse de parte da outorga a entidades assistenciais declaradas de utilidade pública. Conforme decreto municipal específico, 70% do valor repassado ao município pela concessionária será dividido entre instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Lar da Menina, Conferência São Vicente de Paulo, Associação Renal Vida e AMA Rio do Sul Afadi, Associação dos Familiares e Amigos das Pessoas com Autismo e Deficiência Intelectual e Múltiplas.

“Estamos estruturando uma concessão mais moderna, com soluções digitais e formas de pagamento mais acessíveis para o cidadão. A proposta é ter um sistema adequado à realidade de Rio do Sul, que melhore a rotatividade das vagas, facilite o acesso ao comércio e aos serviços e mantenha o controle e a fiscalização por parte do município”, destaca o secretário.

O objetivo da concessão é melhorar a rotatividade das vagas em áreas de maior movimento, especialmente nas regiões de atividade comercial e de serviços. A implantação efetiva da Área Azul ocorrerá somente após a conclusão do processo licitatório, assinatura do contrato e cumprimento das etapas de preparação e instalação previstas no edital.

O edital completo, juntamente com os estudos técnicos e demais documentos da licitação, está disponível para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no portal eletrônico da Prefeitura de Rio do Sul.

Fonte: Prefeitura de Rio do Sul

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