Governo anula licitação para limpeza do Rio Itajaí-Açu e prepara novo edital

Governo anula licitação para limpeza do Rio Itajaí-Açu e prepara novo edital

Governo anula licitação para limpeza do Rio Itajaí-Açu e prepara novo edital

O Governo de Santa Catarina decidiu anular a licitação destinada à contratação dos serviços de limpeza e melhoramento fluvial no Rio Itajaí-Açu, em Rio do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (02), interrompe um projeto que já havia sido anunciado como uma das principais intervenções previstas para o Alto Vale do Itajaí.

A decisão foi tomada após uma revisão técnica promovida pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que identificou a necessidade de adequações nos documentos e nos custos previstos para a execução da obra.

O projeto prevê intervenções em aproximadamente 8,5 quilômetros do rio, na área central de Rio do Sul. Durante a reavaliação, a equipe técnica revisou planilhas orçamentárias, quantitativos e memoriais descritivos, além de incluir serviços relacionados à carga, manobra e destinação dos materiais retirados do leito do rio.

Com as alterações, o valor estimado para a contratação foi reduzido de R$ 20,7 milhões para R$ 16,7 milhões, representando uma economia de cerca de R$ 4 milhões. Segundo a Defesa Civil, as mudanças foram consideradas substanciais e exigiram a anulação do processo licitatório para garantir maior precisão técnica e segurança jurídica.

A revisão também ocorreu após a empresa Engeplan Terraplenagem, Saneamento e Urbanismo Ltda. apresentar uma impugnação ao edital, apontando possíveis inconsistências nos aspectos técnicos e orçamentários da contratação.

Após a análise dos apontamentos, a área técnica da Secretaria reconheceu a necessidade de ajustes na composição dos custos. O entendimento foi de que a ausência de determinados itens essenciais poderia comprometer tanto a execução dos serviços quanto a elaboração das propostas pelas empresas interessadas.

A anulação da licitação ocorre poucos meses após um alerta emitido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Em março deste ano, o órgão apontou que o projeto de desassoreamento não apresentava comprovação técnica suficiente de sua efetividade na prevenção de enchentes na região.

O TCE destacou que os estudos utilizados como base para a intervenção se apoiavam em documentos considerados antigos e recomendou à Defesa Civil uma avaliação mais aprofundada sobre a adequação da obra. Entre as observações feitas pelo tribunal está a necessidade de analisar a correção do declive do Rio Itajaí-Açu, especialmente no trecho próximo à Central Hidrelétrica Salto Pilão, apontado como um possível gargalo para o escoamento das águas durante períodos de cheias.

Com a anulação oficializada, o Governo do Estado deverá elaborar um novo edital com os parâmetros técnicos e financeiros atualizados. A expectativa da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil é de que o novo processo licitatório seja lançado após a conclusão das adequações necessárias, garantindo maior competitividade entre as empresas participantes e mais segurança para a futura contratação da obra.

Fonte: Rádio Mirador

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