Big techs x governo Lula: regras para redes sociais geram reação de empresas e do Congresso

Big techs x governo Lula: regras para redes sociais geram reação de empresas e do Congresso

Big techs x governo Lula: regras para redes sociais geram reação de empresas e do Congresso

Dois decretos com novas regras para big techs atuarem no Brasil, editados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), geraram reações das gigantes da tecnologia e elevaram a tensão no clima entre o governo federal e o Congresso Nacional.

As regras mais rígidas para funcionamento das big techs com serviços como redes sociais e plataformas de streaming foram anunciadas tendo como justificativa o enfrentamento da violência contra a mulher e de elevar o grau de responsabilização das empresas de tecnologia sobre os conteúdos publicados nas suas plataformas.

Entre as regras previstas pelos decretos estão o dever de que as plataformas ajam proativamente para impedir crimes contra mulheres e crimes graves em geral, como atos antidemocráticos, terrorismo e crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Além disso, os textos também cobram que os serviços de Inteligência Artificial impeçam a geração de nudes sintéticos de meninas e mulheres e manutenção de canal específico para denúncia sobre crimes que afetem mulheres nesses ambientes digitais.

Ainda conforme o decreto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficará responsável por fiscalizar se as plataformas estão agindo proativamente no monitoramento de publicações e antecipação de crimes no ambiente digital, o papel da ANPD na atuação junto às big techs é um dos pontos de questionamento do tema no Congresso.

As medidas do governo Lula acompanham uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado sobre o tema que também aumentam a possibilidade de responsabilização das plataformas digitais.

Fonte: Portal NSC 

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