Fiscalização na BR-470 flagra 50 caminhões com irregularidades fiscais em Rio do Sul

Fiscalização na BR-470 flagra 50 caminhões com irregularidades fiscais em Rio do Sul

Fiscalização na BR-470 flagra 50 caminhões com irregularidades fiscais em Rio do Sul

Uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Receita Estadual flagrou, nesta semana, dezenas de veículos transportando mercadorias sem a documentação fiscal obrigatória na BR-470, em Rio do Sul. A fiscalização ocorreu entre segunda e quarta-feira, de 18 a 20 de maio, com foco na verificação da regularidade das cargas que circulam pela rodovia.

Durante as abordagens, os agentes analisaram Notas Fiscais e Manifestos de Documentos Fiscais (MDF), exigidos por lei para consolidar as informações sobre o transporte de mercadorias. Segundo os órgãos responsáveis, em muitos casos os documentos estavam ausentes ou apresentavam irregularidades. A suspeita é de que algumas empresas deixem de emitir a documentação para ocultar o peso real das cargas, que pode ultrapassar o limite permitido.

Ao todo, 50 caminhões foram autuados por ausência de Nota Fiscal, Manifesto de Carga ou por inconsistências na documentação apresentada. Os auditores da Receita Estadual aplicaram multas administrativas, que incluem penalidade de 30% sobre o valor da mercadoria, além da cobrança do tributo devido conforme a alíquota correspondente.

Além das sanções administrativas, os envolvidos também podem responder criminalmente por crimes contra a ordem tributária. A legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem suprimir ou reduzir tributos mediante omissão de nota fiscal ou uso de documentos falsos, além do pagamento das multas fiscais pelos prejuízos causados aos cofres públicos.

Fonte: gov.br / PRF

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