Audiência pública sobre alteração do Plano Diretor será nesta terça-feira em Rio do Sul

Audiência pública sobre alteração do Plano Diretor será nesta terça-feira em Rio do Sul

Audiência pública sobre alteração do Plano Diretor será nesta terça-feira em Rio do Sul

A Prefeitura de Rio do Sul realiza nesta terça-feira (19), a audiência pública de apresentação do Projeto de Lei Complementar que altera e inclui dispositivos do Plano Diretor Municipal. O encontro será realizado às 9h, no Auditório da Câmara de Vereadores, que fica no Edifício de Entidades, na rua XV de Novembro, nº 737.

A audiência pública é aberta a toda a comunidade e tem como objetivo apresentar o conteúdo do Projeto de Lei e garantir espaço para participação popular. A possibilidade de contribuição da comunidade no processo é um direito previsto no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, e no Plano Diretor Municipal, Lei Complementar nº 163/2006.

A proposta trata de ajustes pontuais, especialmente em dispositivos ligados ao uso do solo, ao mapa de zoneamento e ao quadro de índices urbanísticos. De acordo com o material técnico, as alterações foram estruturadas de forma integrada para promover maior segurança jurídica, melhorar a funcionalidade do zoneamento e compatibilizar a legislação com a realidade territorial de Rio do Sul.

O material base da audiência pública está disponível para consulta no site oficial do município, na aba da notícia da Audiência Pública.

Fonte: Prefeitura de Rio do Sul

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