Deputados aprovam alterações no Universidade Gratuita e no Fumdesc

Propostas seguem para sanção do governador Jorginho Mello e aprimoram governança, fiscalização e critérios de concessão de bolsas em Santa Catarina.

O Plenário da Alesc aprovou na tarde desta terça-feira (7) os dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que fazem alterações no Programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) — fundo responsável pelas bolsas de estudo para as instituições de ensino superior particulares. As propostas seguem para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Objetivo das alterações

Conforme o governo, o objetivo das alterações é melhorar a fiscalização e a governança tanto do Universidade Gratuita quanto do Fumdesc. Entre as medidas, está a instituição de comissão estadual com representantes da CGE, PGE, Casa Civil, instituições de ensino e estudantes para analisar, supervisionar e fiscalizar os recursos usados do programa e no Fumdesc, além de novos critérios para a concessão das bolsas, incluindo análise de renda e patrimônio para definir o grau de hipossuficiência dos candidatos, entre outras.

Informações: Marcelo Espinoza | Agência AL

Imagem: Lucas Diniz/Agência AL